AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O Instituto Inaee se preocupa e está comprometido em assegurar a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais e de todos aqueles que possuam qualquer tipo relacionamento conosco, ainda que indiretamente, tendo assim, o compromisso de realizar atividades de tratamento das informações pessoais de forma responsável e em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais aplicáveis.
Em razão disso, este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para vocês, Beneficiários, ora “Titulares de Dados” formaliza o nosso compromisso com a transparência, para que você possa entender de forma simples, clara e objetiva, quais informações pessoais e finalidades são envolvidas nas atividades de tratamentos e se tais informações são compartilhadas com terceiros.
1. O que são dados pessoais?
No contexto deste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (Aviso P&PD), dados pessoais ou informações pessoais significam toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural (física) que identifique ou torne possível a identificação desta pessoa, incluindo dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico).
2. Quais dados pessoais serão tratados?
As informações pessoais tratadas abaixo limitam-se às informações necessárias para cumprir as atividades e finalidades destacada no item 03:
• Nome Completo;
• CPF;
• Data de Nascimento;
• Raça/Etnia;
• Identidade de gênero;
• Informações socioeconômicas;
• Assinatura.
3. Qual é a finalidade do tratamento dos dados pessoais neste processo?
O Instituto Inaee realiza o tratamento das informações pessoais citadas acima apenas com o objetivo único e exclusivo de identificar os Beneficiários e suas respectivas participações nos programas ou projetos sociais, sendo que o tratamento dos dados pessoais envolvem, porém não se limitam, as seguintes atividades:
• Gerenciamento dos cadastros dos beneficiários, associações e cooperativas atendidas pelos programas e projetos sociais;
• Gerenciamento dos cadastros das organizações sociais parceiras que recebem investimento social da empresa para implementação dos programas e projetos sociais;
• Reportes para Índices e Ratings de Sustentabilidade;
• Acompanhamento dos indicadores de avaliação e aferição da meta de retirada de pessoas da linha da pobreza;
• Evidências para processos de auditorias.
4. Os dados pessoais poderão ser compartilhados após a sua coleta?
Em conexão com as atividades descritas anteriormente, o Instituto Inaee poderá eventualmente disponibilizar ou compartilhar informações, incluindo dados pessoais, somente quando necessário para a finalidade para a qual o acesso foi concedido com acesso limitado, de forma que nenhuma autorização será estendida para acessar as informações pessoais em caráter pessoal.
Abaixo os tipos de compartilhamentos envolvidos:
• Entre as áreas internas do Instituto Inaee;
• Com prestadores de serviços e/ou fornecedores para fins específicos e exclusivos de execução do contrato de serviço com o Instituto Inaee;
• Com autoridades judiciais, policiais ou governamentais ou outros terceiros com quem sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial.
5. Por quanto tempo meus dados pessoais serão armazenados?
As informações pessoais serão retidas até 2030 para o cumprimento das finalidades de tratamento estabelecidas anteriormente, de acordo com a legislação e regulação aplicáveis, bem como em razão das diretrizes internas do Instituto Inaee.
6. Quais são meus direitos como Titular dos Dados Pessoais?
São seus direitos:
• Confirmar a existência do tratamento dos dados pessoais;
• Saber quais são e ter acesso aos dados pessoais que estão sendo tratados;
• Corrigir dados pessoais incompletos ou desatualizados;
• Entender as razões do tratamento;
• Revogar consentimento, se houver;
• Ser informado sobre a origem dos dados pessoais;
• Ser informado sobre os responsáveis pelo tratamento;
• Em alguns casos, se opor a determinados tipos de tratamento;
• Em alguns casos, solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que possam estar sendo tratados de forma excessiva, desnecessária ou descumprindo a legislação de proteção de dados pessoais.
Antes de respondermos a qualquer solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade. Atenderemos sua solicitação após a validação de sua identidade.
Os pedidos relacionados aos direitos elencados acima, serão avaliados pela Área Privacidade e Proteção de Dados Pessoais com o escopo de analisar a possibilidade de atende-los. É importante ressaltar que os direitos acima mencionados não são direitos absolutos, por isso há necessidade de análise.
7. Transferência internacional
Os seus dados pessoais podem ser transferidos para outros países durante as atividades de tratamento em razão de ambientes físicos e/ou digitais das soluções envolvidas ou por conta de operações envolvendo escritórios internacionais de terceiros. Nesses casos, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que suas informações pessoais continuem protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com os princípios de P&PD.
8. Alterações a esse Aviso P&PD
O Instituto Inaee se reserva ao direito de fazer alterações ou atualizações neste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a qualquer critério e a qualquer momento. Toda vez que a política for materialmente alterada, nós comunicaremos as mudanças. A partir disso, consideramos as alterações válidas, eficazes e vinculantes.
9. Ainda estou com dúvidas, com quem posso entrar em contato?
Caso você queira esclarecer alguma dúvida relacionada ao tratamento das suas informações pessoais e/ou deseje exercer alguns dos direitos mencionados acima, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer) ou com o Time Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Instituto Inaee por meio do e-mail [email protected].